Saneamento

Saneamento ambiental é o conjunto de práticas voltadas para a conservação e a melhoria das condições do meio ambiente em benefício da saúde. Envolve abastecimento de água, esgoto sanitário, coleta de resíduos sólidos, drenagem urbana e controle de doenças transmissíveis.

De acordo com a Síntese de Indicadores Sociais 2010 do IBGE, em 2009, 62,6% dos domicílios brasileiros urbanos eram atendidos, ao mesmo tempo, por rede de abastecimento de água, rede coletora de esgoto e coleta de lixo direta, porém com grande disparidade entre as regiões do País (13,7% no Norte e 85,1% no Sudeste). Consequência da rápida urbanização do País, esse quadro indica que o saneamento é um dos pontos mais críticos da crise urbana no Brasil e demanda medidas urgentes da maioria dos municípios brasileiros.

Além do comprometimento ambiental resultante da ausência de saneamento adequado, são consideráveis as perdas econômicas e sociais causadas pela morbidade e mortalidade que atingem principalmente as crianças. O Ministério da Saúde estima que cada R$ 1 investido em saneamento retorna em R$ 5 de custos evitados no sistema de saúde pública.

 

Diagnóstico

Os participantes esperam que os projetos de saneamento planejados pela Cedae e elaborados em parceria com o Inea e a prefeitura levem à melhoria da situação no município. Eles ressaltam a possibilidade de aproveitamento da mão de obra local nas obras de saneamento básico, promovendo sua capacitação.

Esgotamento Sanitário

A falta de saneamento básico (apenas 1% de cobertura de rede) indicada pelos participantes é corroborada pelas informações da Cedae para a pesquisa ONU-Habitat/UFF 2008 sobre o serviço de esgotamento sanitário: apenas 1,38% dos domicílios urbanos possuíam acesso ao serviço, caracterizando uma situação de extrema precariedade.

Já a prefeitura informa que, em 2009, a cobertura da rede alcançava 5% da população. Além de precário, o sistema de esgotamento sanitário só atende a parte do Centro urbano do município. As consequências são a poluição e contaminação do lençol freático, rios e lagoas, decorrentes do despejo de esgoto.

Em 2009, foi sancionado o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, autorizando a criação da empresa de saneamento ambiental de Maricá, em fase de estruturação. O Projeto de Esgotamento Sanitário do Centro, Itapeba e São José do Imbaçaí foi pré-aprovado no Ministério das Cidades, e os de Itaipuaçu e Inoã estão em elaboração. Os projetos foram produzidos pelo Inea, em parceria com a Prefeitura de Maricá.

A legislação atual obriga cada condomínio e residência a instalar sistema de fossa e filtro anaeróbico. O grupo informou, como potencialidade, que alguns condomínios fazem o tratamento do esgoto que geram

A realização de um estudo para utilização na agricultura do lodo proveniente da estação de tratamento de esgoto, é uma possibilidade identificada para um futuro mais sustentável em Maricá.

Abastecimento de Água

Segundo pesquisa realizada em 2008 pela ONU-Habitat/UFF, 13,91% dos domicílios urbanos tinham acesso ao serviço de abastecimento de água – bem abaixo, portanto, da média do Conleste (45,57%) -, o que mostra uma carência na distribuição e acesso universal à água. O grupo informou que o volume de água distribuído no município não atende à demanda local.

Há também preocupação com a qualidade da água, devido à contaminação contínua do lençol freático e dos cursos dos rios, inclusive os subterrâneos, por falta de saneamento ambiental. Além disso, falta análise das nascentes quanto à capacidade, qualidade e durabilidade e proteção da mata ciliar).

Resíduos Sólidos

Segundo a Secretaria de Estado do Ambiente, em 2007, Maricá produzia 87.248 kg/dia de resíduos sólidos, encaminhados a um lixão da prefeitura no bairro Caxito Grande. Está prevista a implantação do programa Pró-Lixo, com a construção de unidades de triagem e compostagem, e a remediação do aterro por meio de um sistema de drenagem. A ‘contrapartida municipal seria a implantação desse sistema de drenagem de gases e a complementação da rede de drenos de percolado. Segundo os participantes, existe o Programa Pacto pelo Saneamento, da SEA, que contempla o projeto de remediação do lixão do Caxito, em fase de implementação. Após sua implantação, os resíduos existentes nessa localidade não serão mais depositados a céu aberto, contaminando o meio ambiente.

De acordo com o relatório do Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente da Universidade Federal do Rio de Janeiro – Lima/UFRJ, em 2005 o índice de coleta domiciliar em Maricá era de 71,8%. No entanto, os participantes informaram que atualmente o serviço de coleta de lixo atende a cerca de 90% do município, indicando que houve melhora na cobertura do serviço.

No entanto, ainda faltam informações que permitam a elaboração de uma diretriz para a abordagem da questão dos resíduos sólidos no município.

Faltam componentes apropriados para a realização de coleta regular de lixo –como lixeiras, por exemplo. Apesar da existência de uma microempresa de coleta para reciclagem, falta um programa de coleta seletiva mais abrangente. Posteriormente, foi informado que está em implantação um programa de coleta seletiva, que inclui resíduos perigosos (pilhas e baterias).

Há preocupação com o aumento do despejo de resíduos sólidos nas áreas públicas e com o estado de abandono da usina de reciclagem do município.

Propostas

Análise das águas subterrâneas

Prioridade:Alta

Fiscalização

  • 1. Solicitar ao Inea e às empresas responsáveis pelo abastecimento na região a análise contínua das águas subterrâneas.

 

Monitoramento do esgoto doméstico

Prioridade: Alta

Planejamento

  • 1. Buscar informações sobre a cobertura e serviços prestados pela empresa responsável pelo tratamento e monitoramento do esgoto.

Estudos técnicos

  • 2. Elaborar um estudo de viabilidade de criação de uma empresa municipal de águas de economia mista.

Fiscalização

  • 3. Fiscalizar a atuação da empresa responsável pelo tratamento e monitoramento do esgoto do município.

 

Ampliação da rede coletora de esgoto para todo o município

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Construir subestações de tratamento de esgoto e melhorar a coleta e tratamento dos resíduos.
  • 2. Instalar fossas sépticas, filtros anaeróbicos e sumidouros em locais de baixa densidade demográfica, para concessão da licença de obra, exigindo o cumprimento da lei.

Fiscalização

  • 3. Fiscalizar o destino final do esgoto de casas e condomínios do município.

Gestão pública

  • 3. Fiscalizar o destino final do esgoto de casas e condomínios do município.

Comunicação

  • 5. Elaborar um plano de comunicação para esclarecer a população sobre a maneira correta de tratar o esgoto (fossas anaeróbicas).

Planejamento

  • 6. Utilizar a mão de obra local nas obras de saneamento.

 

Viabilização dos projetos e parcerias para o saneamento

Prioridade: Alta

Comunicação

  • 1. Divulgar o projeto de esgotamento sanitário planejado pelo Inea, em audiência pública.

Articulação

  • 2. Formalizar parcerias com os governos estadual e federal e com os demais municípios participantes do Conleste.

Planejamento

  • 3. Desenvolver mecanismos de captação de recursos por meio de fontes de financiamento.

Gestão pública

  • 4. Estimular a permanente integração dos órgãos públicos responsáveis pela prestação de serviço de saneamento ambiental.

 

Gestão pública dos resíduos sólidos urbanos

Prioridade: Alta

Gestão pública

  • 1. Elaborar diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos urbanos.
  • 2. Intensificar a fiscalização dos contratos das empresas privadas de coleta de resíduos sólidos urbanos, subordinado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

 

Melhoria da captação e distribuição de água

Prioridade: Alta

Estudos técnicos

  • 1. Realizar estudos técnicos para identificar possíveis fontes de captação de água a serem utilizadas pela população (nascentes, águas subterrâneas, águas pluviais e outras).
  • 2. Ampliar a rede de abastecimento de água potável para todas as localidades do município.

Infraestrutura

  • 3. Criar uma empresa de saneamento ambiental.
  • 4. Reestruturar as Estações de Tratamento de Água existentes na região e construir novas, se necessário.
  • 5. Instalar medidores de água nas residências, visando criar parâmetros de consumo.

Comunicação

  • 6. Promover campanhas de sensibilização sobre consumo consciente e desperdício de água.

 

Estruturação da coleta

Prioridade: Alta

Infraestrutura

  • 1. Propor parâmetros de qualidade adequados aos equipamentos de coleta regular dos resíduos sólidos urbanos, conforme a legislação pertinente, acompanhando e fiscalizando os contratos em vigor.

Articulação

  • 2. Elaborar parcerias com empresas (postos de gasolina, lavajatos, entre outros) para distribuição de sacos de coleta de lixo a motoristas.

Comunicação

  • 3. Promover campanhas educativas, envolvendo a rede municipal de educação, para a conservação do mobiliário urbano.

 

Destino correto dos resíduos sólidos

Prioridade: Média

Infraestrutura

  • 1. Criar usinas de tratamento de resíduos sólidos na região.

Articulação

  • 2. Articular parcerias para melhorar a infraestrutura do aterro sanitário do município.

 

Fomento de programas de reciclagem nos diversos níveis

Prioridade: Média

Projetos

  • 1. Elaborar projetos de reciclagem que também abordem a conscientização sobre o modelo de consumo atual.

Planejamento

  • 2. Retomar as obras de recuperação da usina de reciclagem de lixo residencial e ativá-la, utilizando técnicas mais apropriadas e modernas.

Comunicação

  • 3. Promover campanhas educativas de reciclagem junto à população.

Articulação

  • 4. Articular parcerias com municípios vizinhos para viabilizar a coleta e destinação correta de óleos usados.

 

Manutenção da coleta

Prioridade: Média

Gestão pública

  • 1. Ampliar a rede de coleta de lixo para todos os bairros do município.

Fiscalização

  • 2. Fiscalizar clínicas particulares, veterinárias, consultórios médicos e odontológicos particulares, laboratórios e farmácias, quanto ao cumprimento da lei que os obriga a destinar corretamente seus resíduos por meio de coleta de empresa específica e destinação final adequada.

 

Implantação de coleta seletiva

Prioridade: Média

Programa

  • 1. Elaborar programas de incentivo à coleta seletiva que atendam a todos os bairros do município.

Planejamento

  • 2. Ampliar a atuação de microempresas e cooperativas na coleta seletiva.
  • 3. Fomentar e estimular a criação de cooperativas de catadores, com apoio de instituições locais.

Capacitação

  • 4. Capacitar a mão de obra existente para a coleta seletiva de lixo.

Comunicação

  • 5. Elaborar campanhas de sensibilização da população quanto à separação dos resíduos sólidos urbanos nas residências e às mudanças de padrões de consumo.
  • 6. Criar campanhas informativas para estimular a população a substituir as sacolas plásticas por sacolas reutilizáveis.

 

Aproveitamento do gás metano proveniente do lixo

Prioridade: Média

Estudos técnicos

  • 1. Implantar um aterro sanitário com aproveitamento do gás metano.

 

Compostagem municipal

Prioridade: Baixa

Estudos técnicos

  • 1. Instalar biodigestores, principalmente nas áreas rurais, para produção de adubo, biogás e biofertilizante.

Planejamento

  • 2. Reaproveitar a matéria orgânica decomposta de biodigestores e estações de tratamento de esgotos.
  • 3. Instalar composteiras municipais para fornecimento de adubo aos agricultores.
  • 4. Promover a implantação de composteiras nas residências interessadas.


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