Gestao Ambiental

Nos ultimos anos, os municipios brasileiros vem assumindo um papel cada vez mais efetivo na gestao das politicas publicas, dentre elas a politica ambiental. Desde 1981, a Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81) define o papel do poder local dentro do Sistema Nacional do Meio Ambiente. A Constituicao Federal de 1988, por sua vez, transformou o municipio em ente autonomo da federacao e lhe facultou o poder de legislar suplementarmente sobre a politica ambiental, em especial sobre questoes de interesse local.

Gestao e o ato de administrar, ou seja, usar um conjunto de principios, normas e funcoes para obter os resultados desejados. A gestao ambiental de um territorio deve cuidar para que este nao se deteriore, conservando as caracteristicas que se deseja e aprimorando aquelas que necessitam de melhoria. Para isto, e preciso conscientizar e capacitar administradores e funcionarios para que possam desempenhar seu papel, suas responsabilidades e atribuicoes.

Uma gestao participativa, como pede a Agenda 21, entende que poder local nao e apenas a Prefeitura, mas o conjunto de poderes instituidos, a sociedade civil organizada, outras esferas sociais, o poder publico estadual e federal e as relacoes que estabelecem entre si. Uma boa gestao ambiental depende do bom funcionamento deste conjunto e tem como atribuicoes cuidar das areas importantes para o equilibrio ambiental e a qualidade de vida dos cidadaos.

Diagnostico

Em Marica, a ausencia de politicas publicas voltadas para o meio ambiente contribui para a falta de conscientizacao da populacao sobre a qualidade de vida no municipio. Segundo os participantes do Forum, o municipio vem experimentando um crescimento insustentavel em diversas atividades que geram impacto ambiental, social e economico.

Alem disso, as iniciativas que visam ao desenvolvimento sustentavel sao prejudicadas pela pouca participacao das entidades publicas e particulares nos encontros nacionais e internacionais promovidos sobre o tema.

O grupo reconhece que existem varios Conselhos Municipais e Comunitarios, mas afirma que a fiscalizacao ambiental e insuficiente. Uma excecao e a Vigilancia Sanitaria, considerada atuante, ainda que deficitaria.

A possibilidade de a poluicao local aumentar com a vinda de novos empreendimentos, como o Comperj, e motivo de preocupacao para os moradores, principalmente em funcao da carencia de efetivos nos orgaos fiscalizadores ambientais.

A populacao, em sua grande maioria, desconhece as alteracoes sofridas pela Lei Organica Municipal e pela Lei do Uso do Solo, que sao pouco divulgadas.

Da mesma forma, e deficiente a divulgacao sobre as acoes relativas ao meio ambiente e desenvolvimento.

As acoes e criterios previstos nos acordos de cooperacao internacional para utilizacao futura no municipio de Marica tambem sao desconhecidos, assim como os instrumentos e mecanismos juridicos internacionais.

O grupo ainda se queixa da falta de compromisso ambiental das industrias e do comercio locais e o nao cumprimento das normas relativas ao descarte dos residuos gerados por estas atividades.

Entretanto, ve como oportunidade possiveis parcerias que tirem proveito da experiencia de outras organizacoes sociais, especialmente as entidades internacionais, e que envolvam tambem os atores locais.

Os participantes do Forum veem com bons olhos a presenca da Secretaria Municipal de Ambiente, a Criacao do Conselho Municipal de Meio Ambiente, a Diretoria de Seguranca Ambiental, o Conselho Comunitario de Seguranca de Marica e o Instituto de Seguranca Publica.

O grupo se preocupa com a forma como sao tratados os assuntos de carater ambiental no municipio, como a navegacao na Lagoa de Marica, ainda nao resolvida. Alem disso, a falta de divulgacao das questoes ambientais e de desenvolvimento sustentavel, nos moldes da Agenda 21 Local, intensifica o receio de que as politicas publicas nao sejam fomentadas.

Como possibilidades, o grupo destaca a Agenda 21 Comperj, os recursos naturais e humanos do municipio, as ONGs, o Forum de Politicas Publicas, os Conselhos Comunitarios, os sindicatos e as organizacoes da sociedade civil.

Propostas

Gestao ambiental para a Agenda 21

Prioridade: Alta

Articulacao

  • 1. Articular a sociedade para desenvolver um modelo de gestao ambiental participativo.
  • 2. Promover a participacao da comunidade na tomada de decisoes.
  • 3. Elaborar estrategias que estimulem o financiamento privado para a execucao de acoes previstas pelo Forum da Agenda 21 Local.

Gestao publica

  • 4. Fornecer recursos financeiros para viabilizar os projetos e acoes promovidos pelo Forum da Agenda 21 Local.

Capacitacao

  • 5. Formar agentes multiplicadores para desenvolver mecanismos de gestao participativa.
  • 6. Capacitar, continuamente, as liderancas locais.
  • 7. Promover seminarios sobre metodologias e implementacao da Agenda 21 Local.

Planejamento

  • 8. Acompanhar os resultados e compromissos assumidos pelo Forum da Agenda 21 Local.

Gestao ambiental em politicas publicas municipais

Prioridade: Alta

Gestao publica

  • 1. Cobrar maior comprometimento em relacao a elaboracao de politicas publicas ambientais, por meio de um modelo de gestao participativa.

Fiscalizacao

  • 2. Cobrar mais fiscalizacao dos orgaos ambientais em relacao aos impactos ambientais, sociais e economicos decorrentes do crescimento desordenado do municipio.
  • 3. Buscar o controle continuo das acoes poluidoras das empresas existentes na regiao.

Fiscalizacao nas areas tematicas que compoem a gestao ambiental

Prioridade: Alta

Gestao publica

  • 1. Integrar as atividades dos orgaos ambientais (municipal, estadual e federal) para fiscalizar os impactos decorrentes da instalacao do Comperj.
  • 2. Ampliar o quadro efetivo de tecnicos nas Secretarias Municipais, mediante a realizacao de concursos publicos.

Infraestrutura

  • 3. Cobrar infraestrutura adequada para que os tecnicos das Secretarias Municipais possam executar suas atividades.

Gestao ambiental em informacao

Prioridade: Alta

Gestao publica

  • 1. Apropriar-se das informacoes disponiveis sobre gestao ambiental (legislacao do municipio, informacao cientifica, acoes de cooperacao internacional,mecanismos juridicos internacionais).

Infraestrutura

  • 2. Criar um banco de dados com informacoes ambientais do municipio.

Comunicacao

  • 3. Divulgar as acoes relativas ao meio ambiente e ao desenvolvimento sustentavel.
  • 4. Divulgar a aplicacao dos recursos provenientes das Secretarias Municipais.

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